Autorização para Intervenção Ambiental – APEF | DAIA
A Portaria IEF nº 02, de 12 de janeiro de 2009, criou o Documento Autorizativo para Intervenção Ambiental, em substituição da Autorização para Exploração Florestal – APEF.
O Documento Autorizativo para Intervenção Ambiental – DAIA é uma autorização emitida pelo Instituto Estadual de Florestas para acobertar intervenções ambientais tais como:
- supressão de cobertura vegetal com destoca ou sem destoca;
- remoção de tocos e raízes remanescentes de supressão de vegetação nativa;
- intervenção em áreas de preservação permanente;
- limpeza de área de pastagem ou de cultivo agrícola com aproveitamento econômico de material lenhoso;
- corte ou poda de árvores;
- coleta ou extração de plantas nativas, medicinas, aromáticas, ornamentais; coleta ou extração de produtos da flora nativa (raízes, bulbos, cipós, folhas ou flores);
- exploração sustentável de vegetação nativa através de Manejo.
O DAIA também autoriza o aproveitamento de produto ou subproduto da flora nativa tais como, lenha, madeira em tora, carvão, dormentes, achas, moirões, entre outros.
