Mas o comissário para Meio Ambiente do bloco de 27 países, Stavros Dimas, também indicou que terá que esperar para que a promessa se transforme em legislação e advertiu que os diálogos de Copenhague serão um fracasso se não se chegar a um acordo sobre financiamento.

Um alto funcionário dos Estados Unidos indicou na segunda-feira que negociadores norte-americanos irão propor uma meta de redução de emissões em Copenhague que leve em conta um projeto de lei sobre clima, pendente no Senado daquele país.

O lento progresso no projeto dificultou a posição de Washington diante dos diálogos. A incerteza sobre o que os Estados Unidos serão capazes de oferecer é uma das razões pela qual a maioria dos países perdeu a esperança por um acordo em Copenhague.

“Parece que uma postura provavelmente será apresentada logo pelos Estados Unidos”, comentou Dimas durante um debate no Parlamento europeu, na cidade francesa de Estrasburgo.

“Uma posição positiva dos Estados Unidos teria efeitos avassaladores sobre outros países em termos de melhorar as perspectivas de sucesso em Copenhague”, acrescentou.

A conferência do clima na capital dinamarquesa acontecerá entre 7 e 18 de dezembro. Pelo menos 190 países negociarão um novo acordo global que substituirá o Protocolo de Kyoto, de 1997, para enfrentar o aquecimento global.

Entre as principais divergências estão as metas de redução das emissões de gases causador do efeito estufa entre países desenvolvidos e em desenvolvimento e como levantar bilhões de dólares para ajudar os países pobres a lidar com o impacto do aquecimento global.

“Copenhague será um fracasso se não mobilizarmos o financiamento necessário”, enfatizou.

O funcionário norte-americano não disse na segunda-feira se a proposta apresentará um intervalo ou um número exato para a redução das emissões do país.

Os Estados Unidos são o maior emissor per capita de gases-estufa do mundo.

Fonte: Folha Online

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Ela contextualiza, dizendo que a agricultura e a alimentação representam de 10% a 12% das emissões mundiais de gases causadores do efeito estufa.

O estudo faz parte de uma série publicada na “The Lancet” em função da aproximação da Cúpula de Copenhague, que acontece entre 7 e 18 de dezembro. A iniciativa antecipa os benefícios para a saúde e clima de ações que podem ser adotadas para reduzir as emissões de gases do efeito estufa.

Ciclistas

A revista mostra também que preparar as cidades para pedestres e ciclistas pode ajudar mais a reduzir o impacto para a saúde do que incentivar a fabricação de carros menos poluentes.

A reformulação dos transportes nas cidades de Londres e Nova Déli mostrou que, quanto mais espaços para pedestres e bicicletas, menor o número de doenças cardíacas e de acidentes vasculares cerebrais.

A redução de parte da eletricidade produzida a partir de energias fósseis (gás, carvão e petróleo) teria um duplo benefício, para o clima e para a saúde humana, reduzindo a poluição do ar.

Adotando como hipótese uma trajetória de divisão por dois das emissões mundiais de CO₂ até 2050, os estudos analisam o impacto para a saúde em cada país.

O efeito mais acentuado seria na Índia, onde, no melhor dos casos, se poderia evitar 93.000 mortes por câncer de pulmão, doenças cardiovasculares e cardiorrespiratórias em 2030 em relação a um cenário sem esforço específico.

Reconhecimento

“Os políticos com poder de decisão custaram a reconhecer que o verdadeiro problema da mudança climática está no risco de afetar a saúde humana e a qualidade de vida”, disse a diretora da Organização Mundial da Saúde (OMS) Margaret Chan.

“A desnutrição e seus efeitos devastadores sobre a saúde das crianças vai aumentar”, destacou, incluindo os arriscados aumentos de temperatura entre idosos, destacou.

“Além disso, a mudança climática pode modificar a distribuição geográfica dos vetores das doenças, entre as quais os insetos que transmitem a malária e a dengue”, advertiu.

Fonte: Folha Online

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A inclusão da meta no texto só foi possível após um acordo dos líderes governistas que condicionou os percentuais a edição de um decreto presidencial. Na prática, a meta só se torna lei se houver um decreto regulamentando e especificando como será executada.

Após longa disputa interna, o governo anunciou na última sexta a disposição de cortar a emissão de até 1,052 bilhão de toneladas de gás carbônico dos 2,7 bilhões que poderiam ir anualmente para a atmosfera em 2020 caso nada fosse feito. Os números anunciados representam um corte de 10% a 15% nas emissões de CO₂ do país em 2005.

A senadora Marina Silva (PV-AC), considerou a proposta um avanço, mas reclamou da meta ter sido voluntária. “Foi um projeto autorizativo. Parece coisa que fazemos nas câmaras autorizando o saneamento básico. Estamos autorizando o governo a se quiser cumprir essas metas. Se tivéssemos tirado esse termo voluntário, haveria um compromisso para o governo atual, para o próximo futuro porque seria uma meta do Estado brasileiro”, disse.

A líder do governo Ideli Salvatti (SC) evitou polemizar. “Este é um momento de dignidade do Senado fizemos não só um acordo político, mas assumimos um compromisso”, disse.

Objetivos

Pela proposta, fica recomendado ao Executivo que até 2020 o Brasil reduza as emissões dos gases de efeito estufa listados no Protocolo de Kyoto aos níveis de 1990, por meio da adoção do desmatamento zero no país até 2015, e da garantia de que nos próximos dez anos até 25% da eletricidade do país seja originária de fontes renováveis de energia.

O texto também recomenda a redução em 15% do consumo projetado de energia elétrica para 2020 por meio de medidas de eficiência energética; o estabelecimento de metas anuais da participação de fontes nuclear, óleo combustível e carvão mineral na matriz elétrica nacional; e a transformação de pelo menos 30% do território costeiro-marinho do país em áreas protegidas, ressalvadas as atividades de infraestrutura previstas na Lei 4771/65, que institui o Código Florestal.

A conferência está prevista para ocorrer entre os dias 6 e 18 de dezembro e movimentou o cenário eleitoral brasileiro a um ano das eleições. Como a senadora Marina é pré-candidata do PV à sucessão presidencial e passou a cobrar a definição de uma meta, a ministra Dilma Rousseff (Casa Civil), pré-candidata do PT e representante do governo brasileiro na conferência, também assumiu o discurso. O governo, ainda se mobilizou, e inclui os percentuais na política do clima.

O governador José Serra (São Paulo), um dos presidenciáveis tucanos, também deve desembarcar na Dinamarca e apresentar a Política Estadual de Mudanças Climáticas sancionada no início do mês que estabelece uma diminuição de 20% nas emissões até 2020, em relação a 2005. A medida deve o que significa emitir 24 bilhões de toneladas de gás carbônico a menos do que em 2005.

Durante a votação no Senado, Marina adotou um tom eleitoral. “Primeiro, eu quero dizer que para um país até três meses atrás o assunto estava na quadragésima posição saímos pelo menos para dizer que o Brasil tem a intenção de institucionalizar o corte na emissão dos gases, mas não estamos incidindo sobre emissões de fato e o ministro de Ciência e Tecnologia [Sérgio Resende] sobre as emissões de fato poderia ser de 25% como fez o governo de são Paulo. É uma pena que o PSDB não teve a mesma compreensão aqui no Senado”, afirmou.

Fonte: Folha Online

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No período de 2003 a 2011, os investimentos realizados e previstos pela Copasa são de R$ 2,2 bilhões para implantar redes coletoras e interceptoras de esgoto e construção de Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs). Em Belo Horizonte, as ETEs Onça e Arrudas têm capacidade para tratar 100% dos esgotos coletados. “O maior desafio da companhia é fazer com que estes esgotos cheguem até as estações de tratamento”, complementa Simões. A empresa, com ações isoladas e em parceria com as prefeituras, investe em programas e ações para melhorar as condições de vida da população.

Ações conjuntas da Copasa e da Prefeitura Municipal, no sentido de otimizar e buscar a eficiência do saneamento básico têm obtido grandes resultados. A implementação de programas como o Caça-Esgoto e Drenurbs para canalização de córregos têm contribuído e possibilitado a constante melhoria do sistema de esgotamento sanitário de Belo Horizonte.

A Copasa atende em Belo Horizonte 2,4 milhões de habitantes com coleta de esgoto, sendo que cerca de 60% tem o resíduo tratado nas ETEs Arrudas, Onça e Pilar-Olhos D’água. Nos últimos doze anos, a cidade de Belo Horizonte diminuiu em 5,62% o déficit de acesso à rede de esgoto.

Na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), a companhia investe pesado no saneamento. Atualmente, existem 26 ETEs em operação, número que será acrescido em mais 25 estações até 2010. A região metropolitana também obteve a liderança no estudo da FGV, com apenas 12,32% da população que não é atendida pela rede de saneamento. Minas Gerais ocupa a terceira colocação no ranking, atrás apenas de São Paulo e do Distrito Federal. O déficit de acesso à rede de esgoto do estado é de 23,47%. Desde 2006, Minas diminuiu em 6% essa taxa, fruto da expansão dos serviços de esgotamento sanitário em todo o estado.

Sobre a Copasa

As principais atividades da Copasa compreendem o planejamento, elaboração de projetos, execução, ampliação, remodelagem e a exploração de serviços de saneamento, principalmente serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário. Adicionalmente, a companhia conduziu atividades de cooperação técnica em diversos municípios do Estado de Minas Gerais, inclusive naqueles que não possui concessões, bem como junto ao setor privado. A atuação da Copasa está concentrada em Minas Gerais, o terceiro estado economicamente mais produtivo do País.

Fonte: ASCOM GovMG

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O convite para a delegação brasileira foi feito pela Plaine Commune, comunidade de aglomerações que reúne oito cidades da periferia norte de Paris, cujos representantes estiveram em Belo Horizonte no mês de setembro, durante a realização do 8º Festival Lixo e Cidadania. A visita foi viabilizada pela fundação France Libertes que disponibilizou recursos para a ida dos convidados à França.

Durante o festival em Belo Horizonte, o grupo da Plaine de Commune conheceu a experiência da realização do evento, com forte conteúdo social e político, e que nos últimos oito anos deu visibilidade às reivindicações dos catadores e proporcionou uma melhoria significativa nas condições de trabalho e vida dos profissionais que trabalham com resíduos nas ruas.

Visita

Além do encontro de catadores de Minas Gerais com a população de rua da periferia de Paris (Aubervilliers), o grupo fará visitas a projetos de recuperação ambiental da área de Pas de Callè e terá ainda participação na Pollutec, feira que acontece de dois em dois anos, e tem grande enfoque na área de resíduos.

Durante os seis dias que permanecerão na França, a comitiva participará de palestras, mesas redondas, oficinas de artes e mobilização e ateliers criativos utilizando materiais recicláveis. O grupo será acompanhado pela equipe da France Libertés, presidida por Danielle Mitterrand, que há 12 anos é parceira dos catadores brasileiros.

Delegação

A delegação do Governo de Minas é formada pela diretora executiva do CMRR, Denise Bruschi, o presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), José Cláudio Junqueira, e pela coordenadora do programa Ambientação, Miriam Dias. Também integram a comitiva mineira catadores da Cataunidos, rede que reúne nove Associações e Cooperativas de Minas Gerais, da Associação dos Catadores de Papel, Papelão e Material Reaproveitável (Asmare), além de representantes do Instituto Nenuca de Desenvolvimento Social (Insea) e do Festival Lixo e Cidadania.

Fonte: ASCOM MG

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O gerente de Regularização Fundiária do IEF, Charles Mendes de Castro, observa que o evento é uma oportunidade para intercâmbio de informações e troca de experiências. No caso de Minas Gerais, ele destaca a bem sucedida aplicação de recursos provenientes das compensações ambiental e florestal. Os mecanismos foram criados para contrabalançar impactos sofridos pelo meio ambiente e identificados no processo de licenciamento ambiental na implantação de empreendimentos e em casos de supressão de vegetação nativa.

Castro observa que Minas Gerais foi o primeiro Estado a estabelecer diretrizes e procedimentos próprios para aplicação da compensação ambiental de empreendimentos. Em 2006, a Deliberação Normativa do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) nº 94 estabeleceu percentuais que podem ser superiores aos 0,5% dos custos totais previstos para a implantação do empreendimento estabelecidos pela legislação federal, podendo alcançar até 1,1%.

Outra inovação de Minas Gerais é o mecanismo que permite aos proprietários rurais impossibilitados de se adequarem às leis de manutenção de reserva legal doarem áreas localizadas no interior de unidades de conservação de proteção integral como forma de reserva legal pendente de regularização fundiária. O mecanismo foi criado no Estado DN Copam nº 132, de abril de 2009. “Entre as exigências para utilizar o recurso é que a unidade esteja localizada na mesma bacia hidrográfica da terra do produtor e as áreas pertençam ao mesmo ecossistema”, explica.

Charles de Castro destaca ainda a discussão sobre o pagamento de serviços ambientais pela conservação de áreas. “É uma discussão ainda inicial sobre a criação de valores econômicos gerados pela manutenção de áreas de vegetação e pela redução de emissões geradas pelo desmatamento e pela degradação de áreas”, observa.

O 3º Encontro de Regularização Fundiária acontecerá entre os dias 25 e 27 de novembro.

Fonte: ASCOM SISEMA

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O novo modelo prevê o monitoramento de todo o ambiente aquático, com a inclusão de indicadores biológicos. Esta mudança atende a uma determinação da Deliberação Normativa (DN) Conjunta do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) e do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH), nº 1/ 2008. De acordo com a gerente de Monitoramento e Geoprocessamento do Igam, Zenilde Guimarães Viola, a norma exige que o Estado estabeleça até 2012 uma metodologia de avaliação e classificação dos ambientes aquáticos em Minas Gerais. “Os indicadores biológicos serão utilizados para classificação de ambientes aquáticos, em caráter piloto, na bacia do rio das Velhas”, complementou Zenilde.

As diretrizes e a metodologia para o novo monitoramento serão estabelecidas por um Grupo de Trabalho Multidisciplinar (GTM), como determina a DN 01/2008. O GTM foi instituído nesta sexta-feira, e é composto por representantes do Igam, Feam, Instituto Estadual de Florestas (IEF), Emater-MG, Cetec, Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), Universidade Federal de Ouro Preto (Ufop), Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MG), Prefeitura de Belo Horizonte, Projeto Manuelzão e as empresas Limnos/Sanear e Delta-Eco.

A primeira reunião do grupo aconteceu no período da tarde com a apresentação de experiências de biomonitoramento já realizadas pelas próprias instituições participantes. A próxima reunião do grupo acontecerá no dia 18 de dezembro, às 9h, no Cetec, para discutir uma agenda de trabalho e um cronograma de atividades que resultará na construção das diretrizes e metodologia para este novo monitoramento.

Experiências

Durante o Seminário, também foram apresentadas experiências de monitoramento de ambientes aquáticos na Europa e Estados Unidos. O coordenador do Departamento de Ecologia de Ambientes Aquáticos do Instituto Alemão Emscher Genossenschaft-Lippverband, Mário Sommerhauser, destacou que o país segue recomendações da Diretiva Europeia, que estabelece uma série de exigências e metas que devem ser cumpridas até 2015 por todos os países da União Europeia. “A Alemanha possui 6.688 sítios de monitoramento e 33 mil quilômetros de cursos de água monitorados”, informou. A avaliação inclui parâmetros químicos e biológicos e permite avaliar o nível de poluição orgânica, acidificação e a hidromorfologia, ou seja, as formas físicas dos ambientes aquáticos.

Nos Estados Unidos o monitoramento é realizado há 20 anos, e iniciou no estado de Oregon. De acordo com o pesquisador da Oregon State University, Robert Hughes, a Lei das Águas Limpas do país determinou que o monitoramento deve avaliar todos os cursos de água da nação, o que é feito por meio de amostragens, com uma distribuição espacial equilibrada. “O monitoramento tem frequência bianual e avalia os parâmetros físico-químicos e a integridade biológica dos ambientes aquáticos”, explicou Robert. Ele acrescentou que os pontos de monitoramento não são fixos e variam ano a ano.

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O objetivo do encontro é conhecer de perto qual a necessidade dos segmentos interessados no Inventário. “Nós esperamos que eles coloquem suas demandas de informações e provavelmente, sugestões, opiniões”, diz o gerente de Informações do Serviço Florestal, Joberto Freitas. “Nós vamos comparar o que temos para ver se o que nós vamos ter vai atendê-los”, afirma.

A participação de entidades de diversos setores mostra que a base de dados que será gerada pelo  inventário atenderá a uma gama de objetivos tão distintos quanto os participantes. Os dados vão auxiliar o Instituto de Desenvolvimento Florestal do Pará (Ideflor), por exemplo, na gestão das florestas no estado.

O único inventário florestal nacional já realizado é da década de 1980, mas a coleta de dados foi concentrada no estoque de madeira de florestas naturais e plantadas. Nos anos seguintes, inventários de menor porte foram realizados, mas de forma fragmentada e sem condições de gerar dados suficientes para visualizar o cenário atual do país.

Com a realização de um novo inventário, será possível atualizar as informações sobre os recursos florestais do país. A ideia é que o levantamento seja repetido a cada cinco anos e gere séries históricas que permitirão analisar a evolução da cobertura.

O momento para iniciar os trabalhos é favorável ao país: o número de profissionais qualificados e, consequentemente, de massa crítica, aumentou nos últimos anos; a temática de florestas assume cada vez mais importância nacional e internacionalmente; e internamente há capacidade institucional suficiente que reúne o Programa Nacional de Florestas, de 2000, e o próprio Serviço Florestal Brasileiro.

“O Ministério do Meio Ambiente vai ter um instrumento a mais para definir políticas ambientais que sejam coerentes com o paradigma da conservação”, diz o gerente de Informações Florestais, Joberto Freitas.

O cronograma do Inventário prevê o início de levantamentos em dois biomas, a serem definidos, em 2010. Mais que um conjunto de informações, o levantamento pode direcionar a ação da sociedade civil. “Se você sabe que existe uma região onde há um processo de degradação da floresta, perda da biodiversidade, as organizações não governamentais podem atuar para reverter essa situação”, diz o engenheiro florestal da WWF Brasil, Estêvão Braga.

“Nós temos duas grandes responsabilidades, que é o cadastro de florestas públicas do estado e o monitoramento das florestas. O inventário vai responder muito quantitativamente e qualitativamente sobre as florestas”, diz Pedro Neto, coordenador do Núcleo de Sensoriamento Remoto, que completa. “A gente conhece muito a floresta por cima [imagens de satélite], mas também precisamos conhecê-la por baixo”, diz.

Os mesmos dados do inventário ajudarão também a combater ilícitos. “A Polícia Federal trabalha no combate a crimes ambientais e nós temos que fazer levantamento de campo para constatar esses crimes ambientais”, diz o perito do Instito Nacional de Criminalística da PF, Mauro Seródio. “Parece que o inventário vai ser bastante amplo, vai pegar unidade de paisagem, uso da terra, tudo isso nos interessa, porque tudo que for feito de maneira ilegal atrai a competência da Polícia Federal se for em terras de domínio da União.”

Grupos de Trabalho – Os participantes estão trabalhando em grupos por área de interesse, para colocar ao Serviço Florestal que tipos de dados, na visão deles, o inventário deve contemplar.

Independentemente de adições ao inventário ou não, os dados que já serão coletados têm potencial aplicação, por exemplo, na produção de conhecimento pelas universidades. “O Inventário vai ser um ponto de partida para direcionar pesquisas, estabelecer prioridades. Precisamos saber como os recursos florestais estão dispostos nos biomas, e isso é matéria para mais estudos e para promover o desenvolvimento do país utilizando racionalmente esses recursos”, afirma o professor da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Carlos Sarquetta.

 Fonte: ASCOM MMA

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Por ter atendido as metas de despoluição do ribeirão do Onça, afluente do rio das Velhas localizado na bacia do rio São Francisco, entre julho e setembro, a Estação de Tratamento de Esgotos Onça (ETE Onça), em Belo Horizonte, recebeu uma parcela de R$ 1,99 milhão do Programa Despoluição de Bacias Hidrográficas (Prodes), da Agência Nacional de Águas (ANA) – a maior parcela de recursos já liberada pelo Programa. Tal decisão foi comunicada pelo diretor-presidente da ANA, José Machado, à Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, ao Comitê da Bacia do Rio das Velhas e à Caixa Econômica Federal na última sexta-feira, 13 de novembro.

A ETE Onça trata os esgotos de aproximadamente 1 milhão de habitantes de Belo Horizonte e tem importante papel na despoluição do rio das Velhas – maior afluente do rio São Francisco –, já que a poluição gerada nas bacias dos ribeirões do Onça e Arrudas é a maior responsável pela degradação da qualidade da água do rio das Velhas. No trimestre certificado, entre julho e setembro, a ETE Onça evitou que 1,75 mil toneladas de carga orgânica, mensurada em Demanda Bioquímica de Oxigênio (DBO), deixassem de ser lançadas no ribeirão do Onça.

Nos próximos três anos, a equipe da ANA responsável pelo Prodes fará uma certificação trimestral da ETE Onça. Sempre que o empreendimento atender às metas contratuais, a ANA autorizará a liberação de uma parcela dos recursos. No total, são doze parcelas previstas em contrato.

Conheça o Prodes

A lógica do Prodes é simples: as prestadoras de saneamento contratadas investem na construção ou ampliação da capacidade de estações de tratamento de esgoto (ETEs). Quando os empreendimentos estão em pleno funcionamento, a ANA paga para as empresas contratadas, desde que trimestralmente elas atinjam as metas de despoluição previstas em contrato – é o caso da Copasa, empresa de saneamento responsável pela ETE Onça.

Fases do Prodes

Após o lançamento do edital e a inscrição dos empreendimentos, as propostas são analisadas pela ANA. Depois da fase de habilitação, o próximo passo é contratar os projetos. Em seguida, os recursos são aplicados num fundo de investimento do Prodes na Caixa Econômica Federal. O dinheiro apenas será liberado quando as ETEs estiverem operando plenamente e atingindo as metas definidas em contrato.

Fonte: ASCOM ANA

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“Ela não tinha o que declarou, ou seja, superestimou para poder comprar peixe ilegal e ter como esquentar”, explica Bruno Iespa, chefe da Divisão de Fiscalização da Gerência Executiva do órgão em Santarém.

Localizada na área urbana de Santarém, a empresa tentava com a fraude burlar a proibição de pesca no período de reprodução na bacia hidrográfica do rio Amazonas, que vai de 15 de novembro até 15 março.

Quem trabalha com peixe que entra no defeso tem que informar na Declaração de Estoque Pesqueiro a quantidade existente no frigorífico no fim do período de pesca. “Só vai poder negociar durante a época de reprodução o que já estocou e declarou ao Ibama”, diz Iespa, que vem intensificando a fiscalização nos locais de estocagem desde terça-feira (17/11).

Os fiscais encontraram as irregularidades nas duas câmaras frias onde a empresa armazenava os peixes, de espécies como mapará, aracu, pirapitinga, curimatá, mandirá e tambaqui.

De acordo com o artigo 82 do Decreto 6514, de 2008, a multa por apresentar informação falsa ou enganosa nos sistemas oficiais de controle pode chegar a R$ 1 milhão.

Nelson Feitosa
Ascom Ibama

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