Senado aprova Política Nacional de Mudanças Climáticas; texto volta para a Câmara
Às vésperas da Conferência do Clima da ONU (Organização das Nações Unidas) em Copenhague, o Senado aprovou nesta quarta-feira o projeto que institui a Política Nacional de Mudanças Climáticas. A proposta prevê um compromisso voluntário para a redução entre 36,1% e 38,9% das emissões de carbono na atmosfera estimadas para 2020. A meta já havia sido “[anunciada]“: pelo governo. Como o texto foi modificado pelos senadores, volta para uma nova votação na Câmara.
A inclusão da meta no texto só foi possível após um acordo dos líderes governistas que condicionou os percentuais a edição de um decreto presidencial. Na prática, a meta só se torna lei se houver um decreto regulamentando e especificando como será executada.
Após longa disputa interna, o governo anunciou na última sexta a disposição de cortar a emissão de até 1,052 bilhão de toneladas de gás carbônico dos 2,7 bilhões que poderiam ir anualmente para a atmosfera em 2020 caso nada fosse feito. Os números anunciados representam um corte de 10% a 15% nas emissões de CO2 do país em 2005.
A senadora Marina Silva (PV-AC), considerou a proposta um avanço, mas reclamou da meta ter sido voluntária. “Foi um projeto autorizativo. Parece coisa que fazemos nas câmaras autorizando o saneamento básico. Estamos autorizando o governo a se quiser cumprir essas metas. Se tivéssemos tirado esse termo voluntário, haveria um compromisso para o governo atual, para o próximo futuro porque seria uma meta do Estado brasileiro”, disse.
A líder do governo Ideli Salvatti (SC) evitou polemizar. “Este é um momento de dignidade do Senado fizemos não só um acordo político, mas assumimos um compromisso”, disse.
Objetivos
Pela proposta, fica recomendado ao Executivo que até 2020 o Brasil reduza as emissões dos gases de efeito estufa listados no Protocolo de Kyoto aos níveis de 1990, por meio da adoção do desmatamento zero no país até 2015, e da garantia de que nos próximos dez anos até 25% da eletricidade do país seja originária de fontes renováveis de energia.
O texto também recomenda a redução em 15% do consumo projetado de energia elétrica para 2020 por meio de medidas de eficiência energética; o estabelecimento de metas anuais da participação de fontes nuclear, óleo combustível e carvão mineral na matriz elétrica nacional; e a transformação de pelo menos 30% do território costeiro-marinho do país em áreas protegidas, ressalvadas as atividades de infraestrutura previstas na Lei 4771/65, que institui o Código Florestal.
A conferência está prevista para ocorrer entre os dias 6 e 18 de dezembro e movimentou o cenário eleitoral brasileiro a um ano das eleições. Como a senadora Marina é pré-candidata do PV à sucessão presidencial e passou a cobrar a definição de uma meta, a ministra Dilma Rousseff (Casa Civil), pré-candidata do PT e representante do governo brasileiro na conferência, também assumiu o discurso. O governo, ainda se mobilizou, e inclui os percentuais na política do clima.
O governador José Serra (São Paulo), um dos presidenciáveis tucanos, também deve desembarcar na Dinamarca e apresentar a Política Estadual de Mudanças Climáticas sancionada no início do mês que estabelece uma diminuição de 20% nas emissões até 2020, em relação a 2005. A medida deve o que significa emitir 24 bilhões de toneladas de gás carbônico a menos do que em 2005.
Durante a votação no Senado, Marina adotou um tom eleitoral. “Primeiro, eu quero dizer que para um país até três meses atrás o assunto estava na quadragésima posição saímos pelo menos para dizer que o Brasil tem a intenção de institucionalizar o corte na emissão dos gases, mas não estamos incidindo sobre emissões de fato e o ministro de Ciência e Tecnologia [Sérgio Resende] sobre as emissões de fato poderia ser de 25% como fez o governo de são Paulo. É uma pena que o PSDB não teve a mesma compreensão aqui no Senado”, afirmou.
Fonte: Folha Online
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